Guia Prático Para a Defesa da Liberdade de Expressão
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais lançou o Guia Prático Para a Defesa da Liberdade de Expressão. O material foi elaborado para oferecer a produtores, artistas, instituições, investidores em Cultura e ao público em geral orientações quanto aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação atual.
São instruções objetivas, que procuram esclarecer acerca da terminologia legal associada à liberdade de expressão, o entendimento do STF e quais medidas jurídicas devem ser tomadas caso haja um descumprimento legal quanto ao direito de livre expressão artística. O escritório de advocacia CQS participou da elaboração do Guia Prático Para a Defesa da Liberdade de Expressão
Criado em junho de 2016, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais é um movimento multissetorial, voluntário, colaborativo e suprapartidário, composto por 180 instituições, empresas e gestores do setor cultural, reunidos com o objetivo de fortalecer o segmento, refletir, articular e propor ações e políticas públicas, desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à distribuição das artes e da cultura brasileira.
O grupo reúne representantes de todas as áreas de expressão (música, dança, literatura, teatro, circo, arquitetura, design, artes visuais, audiovisual) e congrega museus, instituições culturais, orquestras, bibliotecas, coletivos e produtores de grande representatividade no cenário da cultura brasileira.
O guia está disponível para download no link abaixo: