46 Anos da Lei 6533: A Profissionalização no Audiovisual Brasileiro
Nesta sexta-feira (26) comemora-se o 46º aniversário da Lei 6533/78, um marco na regulamentação das profissões de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões no Brasil. Esta legislação estabeleceu diretrizes essenciais que têm garantido os direitos e deveres dos profissionais do setor audiovisual, incluindo atores, diretores e produtores.
A Lei 6533/78 dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões, proporcionando uma estrutura jurídica sólida para a atuação desses profissionais. Ela define o artista como aquele que cria, interpreta ou executa obras culturais, e o técnico em espetáculos de diversões como o profissional que participa diretamente da elaboração, registro, apresentação ou conservação de produções audiovisuais. Esta regulamentação assegura que ambos os grupos tenham suas atividades reconhecidas e valorizadas, exigindo qualificação e registro junto ao Ministério do Trabalho.
A Academia Internacional de Cinema (AIC), através dos seus cursos técnicos, prepara novos talentos para as exigências deste mercado regulamentado. Os cursos de Técnico em Direção Cinematográfica (Filmworks) e Técnico em Atuação para Cinema e TV (TAC) são projetados para atender às demandas de uma indústria que valoriza a profissionalização e a qualificação dos seus integrantes, oferecendo ao estudante o direito à solicitação do DRT. Com o registro, artistas e técnicos estão aptos para exercerem seus trabalhos profissionalmente, podendo ser contratados para trabalhar em TV, cinema, teatro, publicidade, shows de variedades, dublagem, entre outros.
A importância da Lei 6533/78 é inegável. Ela protege os direitos dos profissionais do audiovisual e contribui para a qualidade e seriedade das produções brasileiras. Ao exigir formação específica e registro profissional, a lei assegura que os trabalhadores do setor estejam adequadamente preparados para suas funções, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Nesta data comemorativa, a AIC reforça o compromisso com a excelência na educação audiovisual e celebra as conquistas que a Lei 6533/78 proporcionou aos profissionais do setor.